Aviso: A Meu Passaporte Europeu é uma empresa privada de assistência para agendamento de passaporte. Não somos um órgão governamental e não temos qualquer vínculo ou endosso por parte de autoridades públicas. Não emitimos passaportes — apenas apoiamos no agendamento e na verificação documental. Os agendamentos podem ser feitos gratuitamente nos canais oficiais de cada consulado. Consulte nossos Termos e Política de Privacidade para mais informações.

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Política de Privacidade

Última atualização: 09/06/2026

1. Quem somos

Meu Passaporte Europeu (meupassaporteeuropeu.com.br), inscrito no CNPJ 60.064.781/0001-00, atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados coletados

  • Nome completo e dados de contato (telefone, e-mail)
  • Informações sobre país, consulado e serviço de interesse
  • Documentação fornecida voluntariamente para o agendamento
  • Cookies e dados de navegação para fins analíticos e de otimização

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados exclusivamente para prestação do serviço de monitoramento e agendamento, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamentos podem ocorrer com provedores de tecnologia indispensáveis ao serviço (ex.: hospedagem, comunicação) e com autoridades, quando exigido por lei.

5. Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento a qualquer momento, enviando e-mail para contato@meupassaporteeuropeu.com.br.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

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