Institucional
Termos e Condições
Última atualização: 09/06/2026
1. Objeto
Meu Passaporte Europeu é uma empresa privada que presta serviços de assistência para agendamento prioritário em consulados europeus no Brasil. Não somos órgão governamental e não emitimos passaportes ou documentos oficiais.
2. Natureza do serviço
Nosso serviço consiste no monitoramento contínuo dos sistemas oficiais de agendamento dos consulados, com o objetivo de identificar e reservar vagas compatíveis com a necessidade do cliente. Os agendamentos podem ser feitos gratuitamente nos canais oficiais de cada consulado.
3. Pagamento
O pagamento somente é realizado após a confirmação oficial da data pelo consulado e comunicação formal ao cliente. Nenhum valor é cobrado antecipadamente.
4. Política de reembolso
Caso a vaga não seja confirmada dentro do prazo estimado, é aplicada nossa política de reembolso integral, conforme contrato específico.
5. Documentação
É de responsabilidade do cliente fornecer documentação completa e correta para o atendimento consular. Atuamos como orientação, mas o atendimento e a emissão do passaporte são exclusivos do consulado.
6. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@meupassaporteeuropeu.com.br.
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